Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1475/2023
14.08.2024
Alvará
1803/2023
16.10.2025
Alvará
1820/2023
14.08.2024
Alvará
2221/2023
15.10.2024
Alvará
0155/2024
14.08.2024
Renovação de alvará
0278/2024
14.08.2024
Alvará
0302/2024
14.08.2024
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0368/2024
14.08.2024
Alvará
0585/2024
15.08.2024
Renovação de alvará
0669/2024
16.08.2024
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