Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Renovação de alvará
0418/2025
08.05.2025
Alvará
1635/2024
21.07.2025
Alvará
1744/2024
07.05.2025
Alvará
0314/2025
07.05.2025
Legalização + Habite-se
1948/2024
06.05.2025
Legalização + Habite-se
0120/2025
06.05.2025
Alvará
1363/2023
06.05.2025
Alvará
1346/2024
06.05.2025
Alvará
0107/2025
06.05.2025
Alvará
1861/2024
06.05.2025
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